O MUNICÍPIO DE NONOAI-RS, tendo em vista o que dispõe o art. 20 da Lei Federal n. 13.465/2017 e o Art. 18 da Lei Municipal n. 3.345/2019, FAZ SABER aos LINDEIROS, PROPRIETÁRIOS E TERCEIROS INTERESSADOS que o Poder Público Municipal, INSTAUROU A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO – REURB-E, da área situada na VIA ERECHIM, neste Município.
