Secretaria da Agricultura

A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, têm por competência:
Executar a política agrícola, ambiental e de abastecimento do Município;
Executar tarefas relacionadas com a economia do Município, seu desenvolvimento agro-pastoril, especialmente sobre suas culturas tradicionais, através da assistência técnica direta ao homem do campo, bem como traçar a política de abastecimento no Município;
Promover medidas e estabelecer diretrizes de preservação, controle e recuperação do meio ambiente, considerando-o como um patrimônio público, tendo em vista o uso coletivo e a melhoria da qualidade de vida;
Promover medidas de preservação e proteção da fauna, exercendo o poder de polícia no controle;
Exigir e acompanhar o estudo de impacto ambiental;
Fiscalizar e disciplinar a produção, o transporte, a comercialização, a manipulação e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco efetivo em potencial à saúde pública, à qualidade de vida e ao ambiente;
Prevenir e combater as diversas formas de poluição;
Proteger o patrimônio natural, histórico, estético, arqueológico, paleontológico, e paisagístico do Município, sem prejuízo da competência de outros órgãos municipais;
Promover a educação ambiental nas suas diversas formas;
Promover a utilização adequada do espaço territorial e dos recursos hídricos e minerais, destinados para fins urbanos e rurais, através de uma criteriosa definição do uso e ocupação, especificações de normas e projetos, acompanhando a implantação e construção com técnicas ecológicas de manejo, recuperação e preservação, bem como o tratamento e disposição final, dos resíduos de qualquer natureza;
O desenvolvimento de pesquisas referentes à fauna e a flora;
O levantamento e cadastramento das áreas verdes;
A fiscalização das reservas naturais urbanas;
Ajardinamento, arborização, administração, manutenção e conservação de praças, parques e áreas de lazer, além de dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal;
Instruir com demonstrações práticas os produtores na defesa da produção, sobretudo no combate a pragas e moléstias;
Promover demonstrações de campo no sentido de propiciar o conhecimento no melhor uso do solo, de sementes e de técnicas de trabalho na lavoura e no campo, dentre outras atividades correlatas à pasta.