Secretaria da Educação e Cultura

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) tem por competência executar toda a política educacional do Município, em consonância com as diretrizes emanadas pelos órgãos e entidades federais e estaduais pertinentes, sendo responsável pelas atividades, projetos e programas educacionais no âmbito do Município, especialmente aqueles relacionados com a educação infantil e o ensino fundamental.

Também tem como objetivo manter intercâmbio e integração com outros órgãos e entidades das áreas de educação e cultura locais, nacionais ou até internacionais, como também oferecer orientação e assistência pedagógica junto ao educando e seus responsáveis, oportunizando o aperfeiçoamento dos membros do Magistério Público Municipal, compete ainda:

Estudar, organizar e elaborar propostas para a implantação da política educacional do Município, levando em conta a realidade econômica e social local;
Elaborar planos, programas e projetos de educação, em articulação com órgãos federais e estaduais afins;
Planejar a localização das unidades de ensino a cargo do Município, visando o atendimento de toda a sua área;
Instalar, manter e prestar orientação técnico-pedagógica e administrativa às unidades de ensino a cargo do Município, bem como aos centros de educação infantil;
Fixar normas para a organização escolar, didática e disciplinar das unidades de ensino, de acordo com a legislação em vigor;
Prestar serviços de assistência ao educando, no que diz respeito à alimentação escolar, material didático, transporte e outros, em articulação, no que couber, com entidades assistenciais, estaduais e federais competentes;
Desenvolver programas de orientação pedagógica, de aperfeiçoamento e atualização de professores, especialistas em educação e demais servidores da área, visando o aprimoramento da qualidade do ensino;
Manter e ampliar instalações escolares, em articulação com a Secretaria Municipal de Obras;
Propor convênios e contratos com entidades afins, públicas ou privadas, para a implantação de programas educacionais;
Prestar assessoramento ao Conselho Municipal de Educação, e a outros Conselhos que lhe direcionem afinidades, gerenciar as questões relacionadas ao FUNDEB e demais programas federais e estaduais de educação;
Cabe ainda responder pelas atividades educacionais do Município no seu mais completo escopo, especialmente às referentes ao ensino fundamental como as séries iniciais da formação dos alunos, exercer a orientação pedagógica, a promoção ou a supervisão de pesquisas de natureza educacional;
Elaborar convênios para a execução de programas ligados à educação, sendo também responsável pela organização de bibliotecas escolares, criação e manutenção de escolas, em parceria com a Secretaria Municipal de Obras, executar promoções relacionadas ao desenvolvimento desportivo ou de ensino e exercer atividades correlatas.