Secretaria de Habitação e Defesa Civil

A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL, possui as seguintes atribuições:
Desenvolver estudos e projetos urbanísticos no campo habitacional de interesse social do Município, bem como definir uma política habitacional que permita melhorar as condições de habitabilidade da população;
Realizar cadastro da população interessada em participar dos programas de habitação de interesse social;
Promover a elaboração do Plano de Trabalho Anual da Secretaria e a avaliação dos resultados alcançados no ano anterior;
Estabelecer de acordo com as diretrizes do Plano Diretor do município programas destinados a facilitar o acesso da população de baixa renda condições de habitabilidade;
Promover o reassentamento da população desalojada, devido à desapropriação de unidades habitacionais, decorrente de obra pública ou de implantação de programas habitacionais em áreas prioritárias de investimentos;
Incentivar o desenvolvimento de cooperativas e associações habitacionais para a consecução de programas de construção de moradias por autogestão;
Gerir o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social;
Prestar apoio técnico e administrativo ao Conselho do Fundo Municipal Habitação de Interesse Social;
Desenvolver programas de combate ao déficit habitacional, com construção de novas unidades e reforma e ampliação de habitações existentes, em situações precárias, para a população de baixa renda;
Promover programas de habitação popular em articulação com os órgãos federais, regionais e estaduais, através de consórcios municipais e pelas organizações da sociedade civil e internacionais;
Estimular a iniciativa privada a contribuir para promover a melhoria das condições habitacionais e aumentar a oferta de moradias adequadas e compatíveis com a capacidade econômica da população;
Estimular a pesquisa de formas alternativas de construção, possibilitando a redução dos custos;
Promover ações de captação de recursos para projetos e programas específicos junto a órgãos, entidades federais e estaduais, observando o planejamento municipal;
Promover alternativas de acesso à moradia digna, compatibilizando-a as demandas por faixa de renda, com os projetos habitacionais a serem implantados;
Articular, com os conselhos municipais, associações comunitárias e demais órgãos colegiados, visando o envolvimento da população em ações preventivas em favor da segurança;
Planejar, coordenar e executar ações de defesa civil no Município, destinadas à prevenção, minimização ou impedimento de acontecimentos desastrosos;
Desempenhar outras atividades afins.