Secretaria de Planejamento

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, possui as seguintes atribuições:
A proposição de toda competência de planejamento político, urbano e rural, especificamente aos relacionados a projetos e ao meio ambiente e às atividades de busca e captação de recursos, através de elaboração de projetos específicos e em especial destaque aqueles geradores de captação de recursos, de incremento de desenvolvimento municipal ou os relacionados a obras de desenvolvimento municipal;
Tem atribuições de fiscalização;
Responde por dados relacionados ao geoprocessamento, ao incentivo comercial e industrial, atua como secretaria de apoio geral aos demais órgãos da administração municipal;
Executa a política e a correta aplicação do Plano Diretor, Código de Posturas e Código de Edificações;
Elaborar os projetos, memoriais e orçamentos referentes a obras próprias do Município;
Pode emitir licenças e fiscalizar as obras particulares e os fracionamentos do solo;
Tem ainda por competência quando necessário, solicitado ou por extensão de competência preparar expedientes a serem submetidos ao Prefeito Municipal;
Organizar o serviço de audiência públicas, solenidades e recepções oficiais, efetuar o levantamento e atualização de dados estatísticos e informações básicas de interesse para o planejamento e a execução das ações municipais, inclusive secretarias municipais;
Estabelecer diretrizes para unificar a ação das demais Secretarias;
A elaboração e acompanhamento de projetos e o seu encaminhamento aos seus destinos, executar demais atividades correlatas.

Fazem parte da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento: O Departamento de Projetos e o Departamento de Meio Ambiente.